Termos de uso

1.1.A aquisição de recursos digitais disponibilizados pela BK Code não implica na cessão de quaisquer direitos patrimoniais ou autorais, constituindo-se apenas em licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável.

1.2.Todos os direitos autorais pertencem exclusivamente à BK Code e/ou aos seus respectivos autores.

1.3.É expressamente proibido: revender, redistribuir ou compartilhar os recursos; disponibilizar, gratuita ou oneradamente, o código-fonte a terceiros; remover créditos autorais; realizar engenharia reversa com finalidade de distribuição; burlar o sistema de autenticação/licenciamento.

1.4.A violação destas disposições poderá resultar na revogação imediata da(s) licença(s), sem prejuízo das medidas legais cabíveis e sem direito a reembolso.

2.1.Cada licença é vinculada a um único servidor por vez. No primeiro start, a licença trava no IP da máquina. Um servidor, uma licença.

2.2.O reset de IP poderá ser realizado exclusivamente pelo painel de gerenciamento disponibilizado pela BK Code, respeitando o intervalo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas entre alterações.

2.3.Tentativas de quebra, modificação ou burla do sistema de autenticação resultarão na revogação definitiva de todas as licenças vinculadas ao usuário.

2.4.Você pode editar configs e scripts abertos da base. A proteção da licença não deve ser removida, trocada nem apontada para outro lugar.

3.1.A primeira instalação e o primeiro start estão inclusos para a Base Roleplay em framework Creative (vRP), com acompanhamento pelo Discord.

3.2.Instalações em outros frameworks, reinstalações, troca de VPS além do reset pelo painel, jobs exclusivos ou montagem extra da cidade poderão estar sujeitas à taxa de serviço (consultoria).

3.3.A base é entregue como pacote pronto para Creative (vRP). Recursos extras de terceiro podem ser encaixados, desde que o cliente faça a adaptação adequada.

3.4.A responsabilidade da BK Code limita-se exclusivamente ao funcionamento do próprio produto, não abrangendo: modificações feitas pelo cliente; integrações com sistemas de terceiros; alterações necessárias em recursos externos; problemas decorrentes de má configuração, hospedagem, VPS ou infraestrutura do cliente.

4.1.Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), os recursos digitais possuem garantia legal de 90 (noventa) dias contra vícios que impeçam seu funcionamento conforme anunciado.

4.2.A garantia cobre exclusivamente defeitos técnicos originários do produto.

4.3.Não estão cobertos pela garantia: modificações realizadas pelo adquirente ou terceiros; incompatibilidades decorrentes de atualizações do FiveM, frameworks ou APIs externas; uso indevido ou fora das especificações; problemas de hospedagem, VPS ou infraestrutura do cliente.

4.4.Constatado vício dentro do prazo legal, a BK Code terá até 30 (trinta) dias para sanar o problema, conforme previsto no CDC.

5.1.Ao efetuar a compra, o cliente declara estar ciente de que se trata de produto digital com liberação imediata da licença no painel, após o fechamento combinado no Discord.

5.2.Após a liberação da licença, considerando a disponibilização imediata do conteúdo digital, não será possível solicitar o cancelamento com restituição dos valores pagos, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

5.3.A abertura de disputa ou chargeback após a disponibilização do produto será considerada má-fé contratual.

5.4.Em caso de chargeback indevido: a(s) licença(s) será(ão) imediatamente revogada(s) e o usuário poderá ser bloqueado do sistema.

6.1.Promoções são válidas exclusivamente enquanto oficialmente ativas.

6.2.Ofertas realizadas em atendimento no Discord são válidas apenas naquele atendimento específico.

6.3.A BK Code poderá alterar ou encerrar promoções mediante aviso prévio, sem prejuízo às compras já finalizadas.

7.1.A BK Code poderá atualizar estes termos mediante aviso prévio.

7.2.O uso contínuo do sistema após a atualização implica aceitação dos novos termos.